COMUNICAÇÃO DIÁRIA

INTRODUÇAO

Existem várias formas de comunicação em linguagem escrita. Entre elas, está a que se pode denominar de redação profissional. É práticada no exercício das atividades de trabalho, quer no âmbito da administração pública, quer na esfera da empresa privada, quer no campo das profissões liberais.
Correspondência é a forma de comunicação escrita que se estabelece entre pessoas - físicas ou jurídicas, para tratar de assuntos de mútuo interesse. A correspondência pode ser particular, oficial ou empresarial.

Correspondência Particular é aquela que se dá entre pessoas físicas, podendo ter ou não caráter de intimidade.

Correspondência Oficial é aquela que ocorre entre orgãos da administração direta ou indireta do serviço público civil ou militar, no âmbito municipal, estadual ou federal.

Correspondência Empresarial é aquela através da qual empresas, se comunicam com as pessoas físicas ou jurídicas, tendo em vista as mais diversas finalidades.

Nesses tipos, de correspondência, o texto de qualquer documento no âmbito profissional, tanto na área da administração pública, quanto no âmbito empresarial privado ou das atividades liberais, deve observar uma série de requisitos: Correção Língüística, Objetividade, Clareza, Concisão, Coesão, Coerência.

I - ATA
Conceituação de ATA
É o resumo escrito dos fatos e decisões de uma assembléia, sessão ou reunião para um determinado fim.

Normas

* A ATA deve ser redigida em linguagem corrida, sem parágrafos e espaços vazios, a fim de impedir que sejam introduzidas modificações indevidas.
*Se houver engano, o secretário escreverá a expressão "digo", retificando o pensamento. Se o engano for notado no final da ata, escreve-se-á a expressão - " Em tempo: onde se lê..., leia-se..."
*Nas ATAS, os números devem ser escritos por estenso, a fim de não haver margem para dúvidas ou falsificações. Não é demais escrever a palavra após o número. Ex: 4 (quatro); 25 (vinte e cinco); 10 (dez).
*É necessário evitar as abreviações, mesmo que facilmente compreensível.
*É freqüente o uso de iniciais maiúsculas no seguintes termos ou expressões: Assembléia Geral Ordinária, Assembléia Geral Extraordinária, reunião da Diretoria, Reunião do Conselho, Presidente, Mesa, Livro de Presença, Edital.

*Quanto a assinatura, deverão fazê-lo todas as pessoas presentes ou, quando deliberado, apenas o presidente e secretário. As assinaturas devem ser postas imediatamente depóis da última palavra do texto, para não deixar espaços livres.
*Quando não há presidente e/ou secretário efetivos, ou seja, indicados por algum dispositivo legal, regulamental, os participantes da reunião, sessão ou assenbléia escolhem, entre os presentes, pessoas que desempenharão tais funções ad hoc, expressão latina que significa "para isto", "para esta coisa". No caso, equivale a dizer: "para esta reunião".
* A redação da ATA obedece a esta seqüência:
dia, mês, ano, hora e local da reunião ou evento similar.

Exemplo de Introdução de ATA

ATA da 6ª Sessão Ordinária de 2002
Aos dez do mês de janeiro de dois mil e dois, às quinze horas, na sala de reunião do Conselho Comunitário do Conjunto "Obra Prima", na cidade de Natal - RN. Reuniu-se o Conselho, em Sessão Ordinária, presidida pelo Senhor Coselheiro-Presidente, os demais Conselheiros e moradores do conjunto.
OU
ATA da 6ª Sessão Ordinária de 2002
Aos 10 (dez) do mês de janeiro de 2002 (dois mil e dois), às 15h (quinze horas)...

Exemplo de Encerramento de ATA

Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata que vai assinada por mim, secretário ad hoc que a redigiu e lavrou, pelo presidente que dirigiu os trabalhos e por quantos estiveram presentes na qualidade de participante da sessão.
OU
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou esta às 18h (dezoito horas), da qual, para constar, eu Fulano de Tal, secretário, lavrei esta ATA e vai assinada por mim, pelo Presidente e demais presentes.


II - CIRCULAR

Conceituação
É o meio de correspondência pelo qual alguém se dirige, ao mesmo tempo, a várias reparticões ou pessoas. É, portanto, correspondência multidirecional, contendo alguma ordem, informação ou instrução.

*NA CIRCULAR, não consta destinatário, pois ela é unidirecional e o endereçamento vai no envelope.
*É um documento comum à empresa privada e ao serviço público, tanto no âmbito externo como interno de uma empresa.

Exemplo de Carta Circular

III - CONTRATO

O contrato é um acordo entre duas ou mais pessoas (físicas ou jurídicas) para estabelecer, alterar ou suprimir uma relação de direito, o assunto pode ser o mais variado possível: compra, venda, locação de imóvel, casamento, etc..
Um contrato de maior seriedade e com implicações jurídicas, deve ser normalmente elaborado por um advogado.

Características

Na administração pública, dá-se o nome de contrato administrativo ao intrumento utilizado quando o acordo é firmado com pessoa(s) ou entidade(s) particulare(s).

CONTRATO unilateral, também chamado de gratuito, é aquele em que somente uma das partes assume obrigações. Exemplo típico é o contrato de doação, em que apenas um dos contratantes se beneficia.

CONTRATO bilateral ou oneroso é assim clçassificado porque envolve duas partes que assumem os respectivos ônus ou obrigações deles decorrentes.

O CONTRATO apresenta, basicamente, o seguinte formato de redação:

1) Título: Contrato ou Termo de Contrato
2) Emenda ou Resumo do assunto
3) texto iniciado com os nomes e as qualificações dos contratantes, seguido de indicação de vontade de firmarem o compromisso:

Fulano de Tal, brasileiro, casado, comerciante, residente nesta capital, com endereço a Rua._____, nº___, portador do RG nº____, e do CPF nº____, e Sicrano de Tal, brasileiro, solteiro, maior, construtor, residente e domicilir também nesta capital, na Rua____, nº____, potador do RG nº___, e do CPF nº____, resolvem, pela melhor forma de direito, e através do presente instrumento de contrato... sob as cláusulas que seguem:
OBS: As cláusulas serão dispostas em parágrafos numerados em que se estabelecem, com clareza e objetividade, as condições e os requisitos da contratação.

Exemplo:

CLÁUSULA PRIMEIRA -

CLÀUSULA SEGUNDA... etc.

Encerramento: Local e data, assinatura do contrato pelas duas partes e por duas testemunhas.